Cães de Rua: Ataques Assustam População do DF e Revelam Distorções na Responsabilidade pela Gestão do Problema

Cães de Rua andando livremente por Brasília

Os ataques de cães de rua têm gerado preocupação crescente no Distrito Federal, com relatos de episódios graves envolvendo tanto adultos quanto crianças. Recentemente, um menino de 7 anos ficou gravemente ferido após ser atacado por três cães no Riacho Fundo I, enquanto moradores da Asa Norte, Sobradinho e Núcleo Bandeirante enfrentam medo constante devido a ataques de cães de grande porte. Esses incidentes destacam uma problemática recorrente: a confusão sobre as responsabilidades legais para lidar com os animais em situação de rua.

Os Casos

No Riacho Fundo I, o ataque ao menino desencadeou uma mobilização judicial. Apesar da gravidade da situação, as ações de recolhimento dos animais ficaram marcadas por divergências entre os órgãos responsáveis. A Polícia Civil afirmou que o caso era de competência do Centro de Zoonoses do Distrito Federal, que, por sua vez, alegou impedimento legal para intervir, já que o recolhimento de cães de rua só é realizado em casos relacionados à saúde pública, como riscos epidemiológicos.

Na Asa Norte, Sobradinho e Núcleo Bandeirante, a situação não é menos alarmante. Pedestres relatam confrontos com cães de grande porte frequentemente associados a pessoas em situação de rua. Uma moradora da Asa Norte sofreu mordidas graves nas pernas, e a comunidade local busca, sem sucesso, uma solução integrada.

O Papel da Zoonoses

A Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses (GVAZ), vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, tem atribuições restritas no manejo de animais. Suas ações incluem:

1. Recolhimento de animais somente em casos relacionados a riscos à saúde pública, como a presença de doenças transmissíveis.

2. Intervenções clínicas e vacinação em situações específicas.

3. Investigação epidemiológica, como nos casos de raiva ou outras zoonoses de relevância.

4. Por outro lado, situações que envolvem abandono, maus-tratos ou riscos causados por animais saudáveis não fazem parte das competências regimentais da Zoonoses.

De Quem é a Responsabilidade?

A responsabilidade por animais de rua e a proteção de moradores deveria recair, na verdade, sobre a Secretaria de Estado de Proteção Animal do DF. Esse órgão tem o papel de:

1. Desenvolver políticas públicas para o manejo e bem-estar de animais em situação de rua.

2. Promover campanhas de adoção e esterilização.

3. Articular parcerias para reduzir a população de animais abandonados.

4. Essa divisão de responsabilidades é frequentemente ignorada, resultando em sobrecarga demanda indevida para a Zoonoses e na perpetuação do problema.

Soluções Necessárias

Para enfrentar a questão, é imprescindível uma abordagem integrada que envolva diversos setores, incluindo:

1. Reforço das políticas públicas de manejo animal pela Secretaria de Proteção Animal, com ações mais incisivas de captura, castração e adoção.

2. Educação da população sobre a importância da guarda responsável e do não abandono de animais.

3. Investimento em parcerias com ONGs e iniciativas privadas para abrigar e tratar animais abandonados.

4. Apoio social às pessoas em situação de rua, muitas vezes acompanhadas por cães, com soluções que considerem o bem-estar de ambos.

Conclusão

Os ataques de cães de rua são uma consequência visível de uma questão mais ampla: a falta de coordenação entre os órgãos competentes e de políticas efetivas de proteção animal. Até que o problema seja tratado com a devida prioridade, os moradores do Distrito Federal seguirão vulneráveis aos ataques de cães de rua, enquanto esses animais abandonados permanecem expostos ao descaso e à violência.