OAB e CNJ aprovam uso da IA ​​no Direito: entenda como isso já impacta 66% dos tribunais brasileiros

Uso da IA no Direito

A OAB e o CNJ aprovam o uso da IA ​​no Direito , e essa decisão está se mostrando um marco importante para a modernização do setor jurídico brasileiro. A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma realidade concreta nos escritórios de advocacia e tribunais brasileiros. Com a avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o uso de tecnologias baseadas em IA está sendo fortemente incentivado no ecossistema jurídico — e promete transformar radicalmente a forma como os profissionais do Direito atuam.

Regulamento do CNJ sobre uso de IA no Judiciário

Em uma decisão histórica, o CNJ aprovou uma resolução que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no sistema judiciário brasileiro. A medida tem como foco a transparência, a ética e a supervisão humana em todas as decisões automatizadas. Além disso, foi criado o Comitê Nacional de Inteligência Artificial, que deverá ser responsável por monitorar e verificar as práticas adotadas, garantindo alinhamento com padrões internacionais de confiabilidade.

Mais do que um incentivo, a regulamentação serve como um marco de segurança jurídica para que tribunais e profissionais adotem novas tecnologias sem medo. Atualmente, 66% dos tribunais brasileiros já utilizam soluções baseadas em IA, seja para classificação de processos, triagem de documentos ou agrupamento temático, segundo dados oficiais do próprio CNJ.

Seguindo essa tendência, a OAB também deu um passo importante ao aprovar, em novembro de 2024, um conjunto de recomendações externas ao uso da IA ​​generativa na prática jurídica. As diretrizes abrangem quatro pilares fundamentais:

1. Legislação Aplicável: advogados devem utilizar IA em conformidade com o Estatuto da Advocacia, Código de Ética, LGPD e Código de Processo Civil.

2. Confidencialidade e Privacidade: é fundamental manter o sigilo das informações dos clientes, mesmo com o uso de tecnologias automatizadas.

3. Prática Jurídica Ética: a IA deve servir como apoio, mas nunca substituir o julgamento crítico e técnico do advogado.

4. Transparência na Comunicação com o Cliente: o uso de ferramentas de IA deve ser comunicado ao cliente, promovendo uma relação clara e confiável.

   
   

De acordo com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a advocacia brasileira vive um momento de transição e adaptação. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA ​​na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações”, afirmou em nota oficial.

O relator da proposta, conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, destacou que a recomendação oferece segurança para os escritórios e para os profissionais : “Ela reforça o que já está no nosso Código de Ética, trazendo claro e responsabilidade ao uso dessas ferramentas”, concluiu.

Benefícios da IA ​​na prática jurídica

O uso da Inteligência Artificial pelos advogados não é apenas uma questão de modernização, mas também de eficiência, agilidade e competitividade . Entre os principais benefícios da IA ​​na advocacia, destacam-se:

• Redução de tempo gasto com tarefas repetitivas , como análise documental e busca jurisprudencial;

• Maiores soluções na elaboração de peças , com apoio de ferramentas que sugerem argumentos e referências legais;

• Melhoria na gestão de processos e informações , com auxílio de sistemas que organizam e priorizam tarefas de acordo com sua relevância;

• Acesso facilitado a dados e estatísticas , aumentando a assertividade em estratégias jurídicas.

Visão do Profissional

“A IA faz parte do meu dia a dia como advogada. Uso essas ferramentas para automatizar

Dra. Jéssica Silva de Souza

análises, gerar documentos e acelerar pesquisas, o que me dá mais tempo para pensar estrategicamente e oferecer um serviço mais personalizado aos meus clientes. Mas acredito que isso é só o começo. A inteligência artificial vai transformar profundamente o Direito nos próximos anos — não para substituir o advogado, mas para ampliar sua capacidade de atuação e torná-lo ainda mais eficiente e estratégico. Quem não se inteirar e não ter a IA como uma aliada, infelizmente, vai acabar ficando para trás”, afirma Dra. Jéssica Silva de Souza, que participou da primeira turma do curso de IA aplicada ao Direito promovido pela Innova Academy Business, primeira escola de inteligência artificial de Brasília.

Em um cenário onde o tempo é um recurso importante e a complexidade dos casos cresce constantemente, o uso responsável da IA ​​é um diferencial competitivo inegável para os profissionais do Direito. Com respaldo institucional e diretrizes bem definidas, os advogados que adotam a IA de forma ética e estratégica são mais bem preparados para os desafios da nova era jurídica.

O futuro da advocacia não é apenas digital — é inteligente.