Projeto de Lei 671/2024 propõe proibição a concessionárias de energia atuarem no mercado de Geração Distribuída, para evitar monopólio, concorrência desleal e conflito de interesses.

Deputado Federal Marcelo Freitas (União Brasil - MG)

O Deputado Federal Marcelo Freitas apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 671/2024, que tem como objetivo evitar o monopólio imposto pelas concessionárias de energia no mercado de geração distribuída. Desde a promulgação da Lei 14.300, que estabeleceu o marco regulatório da geração distribuída, essas empresas criado subsidiárias para dominar esse mercado, resultando na recusa crescente de pareceres de acesso para pequenos geradores instalarem suas próprias usinas de energia solar.

Um exemplo preocupante dessa prática é a autorização concedida pela CEMIG, em Minas Gerais, para a conexão de usinas solares à sua rede, desde que a geração de energia solar seja durante a noite. Tal decisão foi considerada absurda, pois contradiz a própria natureza da energia solar.

O Deputado Marcelo Freitas também se demonstrou comprometido com o setor ao receber os Wedson Silva, Presidente Executivo Frente Mineira de Geração Distribuída de Minas Gerais, Walter Abreu, vice-presidente da Associação Frente Mineira da Geração Distribuída e o João Renato, um ativista político defensor do livre mercado e das energias renováveis, e ouviu as demandas dos pequenos geradores.

O PL 671/2024 visa corrigir a distorção criada por resolução da ANEEL, que passou a permitir a atuação de concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica no mercado de Geração Distribuída.

O intuito é garantir que tais atividades sejam conduzidas pelos consumidores-geradores, sem a participação desleal das concessionárias.

A geração distribuída desempenha um papel crucial na transição para fontes de energia mais limpas e renováveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a diversificação da matriz energética. No entanto, a criação de subsidiárias de geração distribuída pelas concessionárias pode resultar e desequilíbrio do mercado, prejudicando a livre concorrência e o desenvolvimento sustentável do setor elétrico.

Portanto, o PL proposto pelo Deputado Freitas busca preservar a integridade do mercado de geração distribuída, assegurando igualdade de acesso à rede para todos os geradores e impedindo que as concessionárias utilizem sua posição privilegiada para obter vantagens indevidas.

Energia limpa, acessível e que promova a geração de emprego e renda é essencial para o desenvolvimento do país, e é isso que o Projeto de Lei 671/2024 busca garantir para todos os brasileiros.